O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, negou que o Parlamento tenha transferido recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares. Segundo ele, os valores identificados pela Polícia Federal (PF) na Operação Tomada de Contas são referentes a ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não a repasses financeiros entre os dois Poderes.
“Parece que a Assembleia Legislativa destinou um recurso ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Então isso não existe, não existe. Nem um real nós vimos. Não tem lógica um poder transferir dinheiro a outro poder”, declarou Russi.
O deputado explicou que os registros correspondem a adequações no orçamento, realizadas quando órgãos públicos precisam ajustar os valores inicialmente previstos para suas despesas durante a execução orçamentária.
Como exemplo, citou uma situação hipotética em que o Poder Judiciário teria direito a um orçamento maior, mas abriria mão de parte dos recursos por entender que não precisa de toda a quantia.
Nesses casos, conforme Russi, o órgão negocia os valores com o Governo do Estado, que posteriormente encaminha a adequação à Assembleia Legislativa. A alteração pode ser formalizada por meio de emenda parlamentar apresentada por um deputado ou pela Mesa Diretora.
O presidente da ALMT afirmou ainda que os ajustes tiveram o aval dos 24 deputados estaduais. “Foi um consenso de todos, foram votados por todos os deputados. Tem que deixar isso muito claro”, disse.
Russi também defendeu a legalidade e a transparência do procedimento. Segundo ele, as emendas são publicadas, lidas em plenário, submetidas à votação e encaminhadas ao Governo do Estado, que ainda pode vetá-las antes da sanção.
Valores estão sob análise da PF
A declaração ocorre após a Polícia Federal identificar aproximadamente R$ 112,3 milhões em créditos e emendas destinados ao TCE-MT entre 2025 e 2026. Conforme o relatório da investigação, os registros aparecem no Portal da Transparência sob a classificação genérica de “lideranças partidárias”, sem identificação nominal dos parlamentares.
Do total, cerca de R$ 72,2 milhões teriam sido destinados a despesas classificadas como indenizações.
A Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos ligados ao Tribunal de Contas. A apuração identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento, pagamentos registrados como fornecedores e indícios de possível devolução de valores por meio de empresas.
Segundo os dados reunidos pela investigação, as movimentações atribuídas a cinco conselheiros somam aproximadamente R$ 49,7 milhões.
A operação resultou no cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e ordens de busca e apreensão. Entre os presos estão o conselheiro e então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e a chefe de gabinete Roseli Loss. Outros 15 investigados também foram alvo de medidas cautelares.
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