O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria nesta sexta-feira (7) para instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Dirceu dos Santos, investigado por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
O magistrado é alvo de duas reclamações disciplinares que apuram suspeitas de nepotismo cruzado, evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, suposta participação em esquema de venda de sentenças, além de possíveis irregularidades envolvendo ocultação de bens e manipulação de quórum no TJ-MT.
A votação, que estava prevista para ocorrer presencialmente no plenário do CNJ na última terça-feira (4), foi remarcada e passou a ser realizada por meio do plenário virtual da Corte.
Até o momento, acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, os conselheiros Paulo Régis Machado Botelho, Fábio Francisco Esteves, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, Daiane Nogueira de Lira e o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda declarou-se impedido e não participou da votação virtual.
Ainda precisam votar os conselheiros Jaceguara Dantas da Silva, Andréa Cunha Esmeraldo, Ilan Presser, Rodrigo Badaró e Carlos Vinícius Alves Ribeiro.
Movimentação de R$ 14,6 milhões
Dirceu dos Santos foi afastado do cargo em março deste ano por decisão de Mauro Campbell Marques. Na ocasião, o corregedor apontou a existência de indícios considerados graves, entre eles uma movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos sem comprovação da origem dos recursos.
A análise das declarações de Imposto de Renda também apontou variações patrimoniais consideradas relevantes, principalmente entre 2021 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o aumento do patrimônio e os rendimentos declarados teria alcançado R$ 1,9 milhão.
Antes do início da análise do caso pelo CNJ, Dirceu solicitou aposentadoria por tempo de serviço ao TJ-MT. O pedido foi aprovado em junho, garantindo ao magistrado proventos integrais e direito à paridade.
Apesar da aposentadoria, uma eventual responsabilização administrativa poderá resultar em sanções mais severas. Na última semana, o próprio CNJ aprovou entendimento de que, comprovadas infrações graves praticadas por magistrados, devem ser aplicadas penalidades mais rigorosas, inclusive com possibilidade de perda do cargo e da aposentadoria.
A decisão também prevê o encaminhamento dos casos à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis.
Operação Gemini
Além do processo disciplinar, Dirceu dos Santos também foi alvo, em julho, da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal como desdobramento da Operação Sisamnes.
A investigação apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes e pessoas ligadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Também foram alvos da operação o deputado estadual Faissal Calil (PL), o advogado Bruno Castro, além de outras pessoas físicas e jurídicas.
A formação de maioria no CNJ não representa, neste momento, uma condenação contra Dirceu dos Santos. O PAD deverá aprofundar a apuração das condutas atribuídas ao desembargador e poderá resultar, caso sejam comprovadas as irregularidades, na aplicação de sanções administrativas.
