A eleição da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) terá uma votação complementar nesta quarta-feira (23), mas o resultado continuará suspenso por determinação judicial. Os prefeitos dos municípios associados que ainda não votaram poderão registrar o voto das 14h15 às 17h, na sede da entidade, em Cuiabá.
A autorização foi dada pelo desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decisão proferida na terça-feira (22). Ele permitiu apenas a coleta dos votos restantes e determinou que tanto a urna que já contém 99 votos quanto uma segunda, destinada à votação desta quarta, permaneçam lacradas.
Com isso, a Justiça proibiu, por enquanto, a abertura das urnas, a contagem e a tabulação dos votos, além da proclamação ou homologação do resultado. A apuração dependerá de uma nova decisão judicial.
Votação foi interrompida
A eleição foi suspensa em 16 de setembro, quando 99 dos 142 municípios associados já haviam votado. A urna foi lacrada e permaneceu sem abertura ou apuração.
Na decisão mais recente, Nishiyama autorizou que os municípios que ainda não participaram do pleito concluam a votação, mas determinou que os novos votos sejam depositados em uma urna separada. Ao final da sessão, o recipiente também deverá ser lacrado e todo o material eleitoral deverá ser preservado.
A medida atende parcialmente ao pedido apresentado pela própria AMM e modifica a suspensão que havia impedido a retomada do processo eleitoral.
Chapa única
A disputa ocorre com chapa única, encabeçada pelo atual presidente da AMM, Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. A composição concorre ao comando da entidade para o triênio 2027-2029.
A discussão judicial envolve questionamentos apresentados pelo Município de Nova Xavantina sobre alterações feitas no estatuto da associação e sobre o processo eleitoral.
Nishiyama não declarou definitivamente a validade das mudanças estatutárias. Segundo a decisão, a análise definitiva deverá ser feita pelo relator natural do processo, após a distribuição regular do recurso e o contraditório entre as partes.
Assim, os prefeitos aptos que ainda não votaram poderão concluir a participação no pleito nesta quarta-feira, mas o resultado permanecerá sob sigilo até uma nova manifestação da Justiça.
