A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, a mudança na data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A proposta recebeu 22 votos favoráveis e um contrário e altera a Lei Orgânica do Município para adequar o calendário do Legislativo ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A eleição estava prevista inicialmente para 25 de agosto. O adiamento foi definido após articulação entre os vereadores, que concordaram em transferir a disputa para evitar possíveis questionamentos judiciais e dar maior segurança jurídica ao processo.
A mudança ocorre em meio às decisões do STF sobre eleições antecipadas para as Mesas Diretoras de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. A Corte tem estabelecido que a escolha dos comandos dos Legislativos deve ocorrer em período próximo ao início do respectivo mandato.
O temor dos vereadores cuiabanos aumentou após o STF invalidar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, na região metropolitana, em razão da antecipação da votação.
Com a alteração aprovada nesta terça-feira, a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá será realizada em 6 de outubro, reduzindo o intervalo entre a eleição e o início do próximo período administrativo.
Na mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram a alteração do Regimento Interno da Casa para adequá-lo ao novo cronograma.
A mudança faz parte de uma tentativa de evitar que a eleição cuiabana seja posteriormente questionada ou anulada pela Justiça. Em decisões recentes, o STF tem analisado a antecipação excessiva das eleições para Mesas Diretoras e defendido maior proximidade entre a escolha dos dirigentes e o início do respectivo período legislativo.
